Olá Energista! Todos nós sabemos que final e início de ano são cheios de mudanças e de planejamento. No setor elétrico, não é diferente, a agenda da ANEEL reúne todas as atividades regulatórias previstas para o ano.
Assim, em meio a tantas notícias, como o Marco Legal da GD (clique aqui para saber mais), a Resolução Normativa (REN) 1.000 e outras tantas novidades, a Agenda Regulatória da ANEEL é um ponto importante a ser observado.
Agora, você já parou para pensar: O que a ANEEL faz o ano todo? Quais os temas e atividades da ANEEL? Pra que serve a ANEEL?
A ANEEL tem diversas funções no setor elétrico, como regular e fiscalizar todos os agentes do setor (geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica) e implementar tudo que for estabelecido via legislação.
Antes de tudo, saiba mais sobre as funções da ANEEL aqui.
Agora, vou te contar tudo sobre Agenda da ANEEL para 2022 e como ela pode te ajudar a se precaver quanto às mudanças regulatórias.
A Agenda Regulatória do Biênio 2022-2023
Antes de mais nada, como qualquer agenda, o planejamento anual de 2022 tem como intuito organizar eventos e administrar compromissos.
Nesse sentido, pensando na importância de trazer transparência e previsibilidade para todos os agentes do setor elétrico, a ANEEL aprovou no dia 07/12/2021 a Agenda Regulatória dos próximos dois anos: 2022 e 2023.
Ou seja, um documento que relaciona todos os temas regulatórios os quais a agência reguladora se debruçará em 2022 e 2023.
A Agência observou as necessidades do mercado e, com a contribuição de associações do setor e outros players, pôde definir os temas os quais são prioritários para o avanço do setor elétrico.
Sabendo disso, a Agenda Regulatória conta com 108 atividades. Além disso, vale lembrar que boa parte das atividades da ANEEL também consistem em “apagar incêndio”, pois como sabemos, o setor conta com diversas imprevisibilidades ao longo de um ano (como foi o caso da crise hídrica e da própria pandemia).
As 108 atividades são definidas por temas, sendo eles:
– Distribuição
– Transmissão
– Geração
– Comercialização e Mercado
– Regulação Econômico financeira e Contabilidade do Setor Elétrico
– Tarifa
– P&D e Eficiência Energética
– Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)
– Organização da ANEEL
Temas em destaques na Agenda da ANEEL
Resumindo, entre os temas existentes na agenda, vamos citar algumas atividades que se destacam na Agenda:
Aprimoramento da REN nº 482/2012, que trata sobre a Geração Distribuída (GD) (para saber mais acesse aqui);
Avaliação de ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição;
Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações;
Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis, visando a confiabilidade do sistema de transmissão;
O aprimoramento das condições de monitoramento do mercado de energia elétrica no mercado livre;
Aperfeiçoamento da REN nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD;
Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN;
Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Comercialização”;
Regulamentar o Decreto nº 10.707 que rege a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência;
Revisar módulos do PRORET, como 2.2, 2.3, 2.7 e 9.1;
Criar novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D de Eficiência Energética.
Além disso, na agenda, consta a prioridade da atividade (das 108, 35 são prioritárias), o cronograma, número do processo, área responsável e se já há relator para o tema.
Aliás, para saber sobre todas as ações, clique aqui.
Para cumprir a agenda do ano, a ANEEL estima que em 2022 sejam realizadas:
– 28 Tomadas de Subsídios;
– 43 Consultas Públicas;
– 7 Audiências Públicas;
– 40 Análises de Impacto Regulatório;
– Entrega de 59 Resoluções Normativas.
Como a agenda da ANEEL pode ajudar o setor?
A ação de compartilhar a Agenda traz segurança para as discussões. Dessa forma, contribui para a preparação dos agentes nos rumos que o setor elétrico tomará.
Nesse sentido, a ANEEL com essa e tantas outras ações demonstra que está buscando cada vez mais dialogar com o mercado e a sociedade. Conforme, ilustrado pelas atividades priorizadas na Agenda, que é um indicativo que a regulação está atenta aos avanços do setor.
Portanto, agora você está a par das próximas atividades regulatórias do setor, mas não pense que acabou. Definitivamente, teremos muitas novidades esse ano!
Dica Bônus: Para acompanhar de perto os processos e as decisões referentes às atividades, assista as reuniões da ANEEL e as Consultas Públicas que a Agência abre regularmente para que os temas sejam debatidos e recebam contribuição da população:
– Reuniões (canal do YouTube da ANEEL): acesse aqui
– Consultas públicas: acesse aqui
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Até a próxima!
Joi e Equipe Energês.
