Contratação de Demanda na Geração Distribuída

Com o Marco Legal da Micro e Minigeração distribuída (Lei 14.300/22), regulamentada pela REN 1.000/21 (alterada pela REN 1.059/23) tivemos mudanças significativas em relação à cobrança pelo uso da rede (demanda contratada) para as usinas participantes do SCEE (Sistema de Compensação de Energia elétrica) e neste artigo falaremos da Demanda Geração, cobrada através da TUSD G (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição para Geração).

Antes, pela REN 482/2012, o prossumidor com minigeração distribuída pagava a Demanda Geração igual a Demanda Consumo, através da TUSD C (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição para Consumo), com a potência associada à unidade consumidora.

Agora, pós Lei 14.300/22, os minigeradores pagam a Demanda Geração com a TUSD G, relativa à potência injetada de sua usina, ou seu MUSD (Montante do Uso do Sistema de Distribuição).

Vamos entender como usinas de Minigeração Distribuída vão ganhar com isso. 

O que é TUSD C, TUSD G e Demanda Contratada?

A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD é o valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema de distribuição. Aqui, estamos falando da TUSD em kW, também chamada de demanda.

Então, é o valor fixo em reais por kW (R$/kW), pago todos os meses por quem usa o sistema da distribuidora.

Os consumidores de energia pagam TUSD C e os geradores de energia pagam TUSD G.

Com a Lei 14300/22, os consumidores que tem GD devem contratar as duas demandas, já o faturamento vai depender das demandas contratadas.

Diferença entre TUSD C e TUSD G

Com a cobrança da TUSD G para as usinas de minigeração, a redução pode chegar em até 80% dependendo a distribuidora.

Veja abaixo a diferença entre TUSD C e TUSD G de algumas distribuidoras:

diferença entre TUSD C e TUSD G

Contrato da Demanda pela Lei 14.300

A Lei 14.300/22 modificou a maneira como as usinas de minigeração devem remunerar a distribuidora pelo uso da rede, de maneira que a TUSD aplicada para estes casos, passa a ser a TUSD G, no lugar da TUSD C, conforme o Art. 18:

Pagamento da demanda na geração distribuída

Com issso, a REN 1.000 regulamentou a Lei, e trouxe a disposição em seu Art. 149:


Contrato da Demanda Geração com TUSD G para usinas remotas

Uma UC (Unidade Consumidora) geradora que é exclusivamente para geração, vai contratar apenas a demanda de geração.

CUSD UC-Geradora = MUSD Usina (Demanda Geração) * TUSD g

Contrato da Demanda para usinas com geração junto à carga

Nesses casos, a contratação e o faturamento de demanda devem observar as regras estabelecidas no §2º do art. 127, no §3º do art. 149 e no inciso II do §1º do art. 294 da REN n° 1.000/2021.

demanda de consumo e injeção

Ou seja, essa UC vai realizar dois contratos com a distribuidora:

  • Um CUSD (contrato) para Demanda de Consumo (ou Demanda da Carga), com o montante total de energia que a estrutura da rede precisa ter para atender o consumidor;

  • E outro CUSD (contrato) para Demanda de Geração, com o montante total de energia que a estrutura da rede precisa ter para atender a injeção de energia.

Com isso, para a contratação, os consumidores com usinas junto à carga vão se enquadrar em uma das três situações a seguir:

1 - Demanda Consumo maior que a Demanda Geração

Neste primeiro caso, suponha que o consumidor-gerador tenha:

Demanda consumo 300 kW – TUSD C 10,00 R$/kW;

– Demanda Geração 200 kW – TUSD G 3,00 R$/kW;

Contratos: CUSD com 300 kW de TUSD C e CUSD com 200 kW de TUSD G.

– Faturamento: Como a Demanda Geração é menor que a Consumo, o consumidor pagará apenas a Demanda Consumo valorada à Tarifa consumo, ou seja, 300*10 = 3.000,00/mês.

2 - Demanda Consumo igual a Demanda Geração

No segundo caso, suponha que o consumidor-gerador tenha:

Demanda consumo 300 kW – TUSD C 10,00 R$/kW;

– Demanda Geração 300 kW – TUSD G 3,00 R$/kW;

Contratos: CUSD com 300 kW de TUSD C e CUSD com 300 kW de TUSD G.

– Faturamento: Como a Demanda Geração não excede a Demanda Consumo, o consumidor pagará apenas a Demanda Consumo valorada à Tarifa consumo, ou seja, 300*10 = 3.000,00/mês.

3 - Demanda Consumo menor que a Demanda Geração

No último caso, suponha que o consumidor-gerador tenha:

Demanda consumo 200 kW – TUSD C 10,00 R$/kW;

– Demanda Geração 300 kW – TUSD G 3,00 R$/kW;

Contratos: CUSD com 200kW de TUSD C e CUSD com 300 kW de TUSD G.

– Faturamento:  Como a Demanda Geração é maior que o de Consumo, esse consumidor vai pagar a Demanda Consumo normalmente com a tarifa consumo (TUSD C), e a diferença entre a Demanda Geração e Consumo será valorada com a TUSD G. A fórmula de faturamento nesse caso, fica da seguinte forma: 

 

VALOR FINAL DA DEMANDA = Demanda Consumo x TUSD C + [(Demanda Geração – Demanda Consumo) x TUSD G]

VALOR FINAL DA DEMANDA = (200* 10) + [(300 – 200) *3]

VALOR FINAL DA DEMANDA = R$ 2.300,00/mês

Para entender a economia que esse consumidor tem com as mudanças, se o montante total fosse valorado com a TUSD C, este teria um gasto com demanda de R$ 3.000,00/mês.

Pagamento da Demanda Geração (TUSD G) já está valendo?

Trata-se de uma disposição da lei que já está valendo, mas existe um marco definido para iniciar a sua aplicação. Veja:

1) As usinas que são GD I irão iniciar a aplicação da TUSD G a partir da revisão tarifária da distribuidora de energia após a publicação da lei (após o dia 07/01/22), conforme art. 26 da Lei 14.300/22.

É importante diferenciar Revisão Tarifária de Reajuste Tarifário.

Reajuste Tarifário: Realizado anualmente;
Revisão Tarifária: A cada 3 a 5 anos, de acordo com o calendário da distribuidora.

2) As usinas GD II ou GD III começam a ter a aplicação da TUSD G de forma imediata.

Como saber quando minha distribuidora terá revisão tarifária?

Você pode encontrar essa informação no site da ANEEL, em processos tarifários, veja o passo a passo a seguir:

1° Passo: Clique aqui para entrar no site da ANEEL;
2° Passo: Selecione a distribuidora;
3° Passo: Em “Tipo de processo” selecione “Revisão”;
4° Passo: Verifique quando foram as últimas revisões da sua distribuidora e assim no mesmo intervalo haverá a próxima revisão.

No caso do exemplo abaixo, houve uma revisão em 2016 e a última revisão foi em 2021, um intervalo de 5 anos, portanto a próxima revisão será em 2026.

revisão tarifária das distribuidoras

Portanto:

  • Usinas GDI começam a aplicação da TUSD G a partir da revisão tarifária da distribuidora, após a publicação da lei.

  • E as usinas GD II e GD III começam a aplicação da TUSD G de forma imediata, ou seja, a partir do primeiro ciclo de faturamento em 2023.

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Até breve!
Joi e Equipe Energês.

8 Comentários

    • Conteudista

      Olá Flavio!
      A cobrança do Fio B é sobre a energia compensada, então nesse caso, quem pagará o Fio B no caso de ser um sistema GD II é as beneficiárias. Para saber mais sobre as regras de GD confira nosso curso completo sobre o tema: https://energes.com.br/gd/

  1. Leonardo Von Randow Abi Saber

    Tenho um cliente onde instalei 800 módulos para suprir o consumo dele, porém ele tem uma demanda contratada de 300… Vem conta para ele pagar, esse valor é referente a demanda contratada dele? Gera em torno de R$ 4.500,00 por mês… Antes a conta dele era em torno de R$ 29.000,00.

  2. Fábio Raschiatore

    Joi, uma coisa que não entendi. No site da Aneel, aonde da pra ver a revisão mais recente do documento da concessionário, a modalidade de geração para usinas do subgrupo A4 não possuem horário azul, ou horário verde, apenas um valor para geração. Tomei como base então que não há essa diferença para usinas que já estão na categoria TUSDg, porém, peguei vários CUSDs recentes de distribuidoras como Equatorial PI, Light, EDP e Neoenergia BA, e todos eles constam que a modalidade tarifária está no horário verde. Poderia me ajudar? As usinas TUSDg se enquadram nesta modalidade ou não? PS: os valores do Ponto e Fora Ponto constam como não aplicáveis nos CUSDs que mencionei.

    • Conteudista

      Olá Fábio!
      O valor de demanda não possui diferenciação em verde e azul.
      Existem as modalidades tarifárias (verde e Azul).
      Consumidores pagam demanda de consumo (TUSD C)
      Geradores pagam demanda de Geração (TUSD G)

      Temos um treinamento completo para Grupo A, que é um O guia definitivo para dominar projetos de grande porte e fazer o estudo de viabilidade com aplicação das novas regras da GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, segue o link para conhecer mais: https://energes.com.br/grupo-a/

  3. Denner Beverly

    Boa tarde,
    Modificar a demanda de consumo de um consumidor/gerador perde o direito adiquirido? Pois tenho um cliente que tem uma capacidade de geração de 150 kWh e tem consumido em média 100kWh mensal, no entanto está pagando uma demanda de consumo de 150 kWh, posso solicitar a diminuição dessa demanda sem perder o direito adiquirido?
    PS. O cliente em questão pertence ao grupo A4 Verde.
    Muito obrigado!!

    • Conteudista

      Denner! Você pode fazer a adequação da demanda contratada. Só precisa se atentar que as usinas que são GD I irão iniciar a aplicação da TUSD G a partir da revisão tarifária da distribuidora de energia após a publicação da lei (após o dia 07/01/22), conforme art. 26 da Lei 14.300/22.

      Aqui tem um resumo da base legal para fazer o pedido de alteração da demanda:https://www.instagram.com/p/C2x6FxZJ8gM/?img_index=4

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