10 Dúvidas sobre o Mercado Livre de Energia

Fala Energista! Com certeza você já se perguntou o que é o Mercado Livre de energia. Certo?

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) pode parecer um quebra-cabeça complexo, mas estou aqui para te ajudar a desmitificar na linguagem de energia.

Por isso, hoje vou te responder as 10 principais dúvidas sobre o Mercado Livre de Energia.

1 – O que é o mercado livre de energia?

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é conhecido popularmente como Mercado Livre de Energia. Neste ambiente, os consumidores podem negociar livremente as condições de compra de energia elétrica direto com as geradoras ou comercializadoras.

Aliás, no Mercado Livre, o consumidor possui dois contratos:  um com a distribuidora, pelo uso do fio de transmissão e distribuição, e outro com a geradora, pela compra da energia.

Nesse sentido, a fatura paga pelo serviço de transporte feito pela concessionária local tem preço regulado. Já as condições de compra de energia (preço, prazo e volume) são livremente negociadas.

2 - Quem pode migrar para o mercado livre de energia?

No ML temos dois tipos de consumidores: Consumidores Livres e Consumidores Especiais.

  • Consumidores Livres: Devem possuir, no mínimo, 1.500 kW de demanda contratada para poder contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração. Estes limites serão reduzidos em 2022 para 1.000 kW e 2023 para 500 kW, segundo a Portaria MME 465/2019.
  • Consumidores Especiais: Devem possuir demanda contratada igual ou maior que 500 kW e menor que 1.500 kW, requisito que também irá reduzir em função da Portaria MME 465/2019, até que esse consumidor seja extinto.

Nesse sentido, esses consumidores podem contratar energia proveniente de usinas eólicas, solares, a biomassa, pequenas centrais hidrelétricas ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual à 50 MW, fontes chamadas de incentivadas. Essas fontes possuem desconto de 50 até 100% na TUSD.

3 - Minha empresa consome menos de 500kW, tenho outra forma de migrar?

Sim, pela comunhão de cargas, que pode ser de duas formas:

  • Comunhão de Direito: Empresa com 2 ou mais unidades consumidoras com mesmo CNPJ raiz cuja somatória das demandas contratadas seja no mínimo 500kW.
  • Comunhão de Fato: Empresas com CNPJs distintos, situadas em áreas contíguas (não separadas por vias públicas) e cuja somatória das demandas contratadas seja no mínimo 500kW.

4- Como ocorre o processo de migração?

O processo de migração pode levar de 6 meses à 1 ano, englobando todas as etapas burocráticas, fase de instalação e adequação dos sistemas.

Para que ocorra a migração, o consumidor deve rescindir o contrato de compra de energia com a distribuidora. O prazo do contrato deve ser respeitado ou faz-se o pagamento de multa de antecipação da rescisão.

Após a rescisão, é necessário protocolar os documentos de adesão à CCEE para começar o processo de migração para o mercado livre.

Além disto, em paralelo à adesão à CCEE, o consumidor deve iniciar os processos de contratação de energia.

Fazer a abertura de uma conta específica no banco designado para operacionalização financeira do balanço mensal da CCEE (Banco Bradesco – Conta específica na Agência 0895). A CCEE informa diretamente ao banco quais serão os agentes credores e devedores para que ocorra o balanço financeiro.

Além disso há adequação física que deve ser realizada para que a CCEE saiba quais foram os valores contabilizados no medidor.

Dessa forma, é aconselhado a contratação de uma consultoria especializada para evitar penas por atraso de migração e facilitação de aplicação do processo.

5 – Processo de migração demanda algum investimento?

A resposta é sim!

São necessários investimentos tanto durante o processo de migração quanto após sua conclusão. Entre eles, a:

  • Adequação do sistema de medição e faturamento (SMF);
  • Taxa de adesão à CCEE;
  • Tarifa mensal de gestão;

Além da compra da energia.

6 - O que o consumidor livre paga?

Ao contrário do consumidor cativo que paga apenas uma fatura de energia para a distribuidora, o consumidor livre paga 3 faturas que correspondem:

  • Fatura da Distribuidora – pelo transporte da energia;
  • Fatura da Comercializadora – pela energia e pela gestão da energia;
  • Pagamentos para CCEE –Liquidações financeiras e Contribuição Associativa dos Agentes.

Aliás, para saber mais sobre o que o que o consumidor livre paga, leia nosso texto na íntegra (ACESSE AQUI).

7 - Se eu migrar para o mercado livre fico sem energia?

Não, o risco é o mesmo que você tem participando do mercado regulado.

Isso ocorre, porque ao migrar para o mercado livre, fisicamente você recebe a mesma energia e você continua pagando a tarifa da distribuidora para fazer uso do sistema de distribuição de energia. Assim, ela ainda ficará responsável por entregar a energia para sua empresa.

8 - Como funciona o horário de ponta no mercado livre?

De antemão, no mercado livre, não existem mais tarifas diferentes entre horários de maior consumo x menos consumo.

Isso ocorre, porque o consumidor comprará o montante de energia antecipadamente com o fornecedor, e pagará um preço único, pré-definido na negociação.

O que existe é a valoração horária da energia pelo PLD, assim será avaliado o perfil de consumo da unidade consumidora e isso é levado em consideração na negociação da energia.

9 - Como o consumidor de energia é influenciado pelas bandeiras tarifárias?

Então, no ML o consumidor está livre das variações de preço impostas pelas bandeiras tarifárias.

O que existe quando há necessidades não programadas no sistema é a cobrança de ESS –Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo.

10 – Quais as vantagens do mercado livre?

Frequentemente eu falo sobre a economia com redução de custos na compra da energia, previsibilidade orçamentária, flexibilidade, sustentabilidade.

Mas, se você quer conhecer 10 vantagens do ML, confira o post que preparei especialmente para você (ACESSE AQUI).

10 dúvidas MERCADO LIVRE (1)

Portanto, agora você já sabe:

– O que é o Mercado Livre de Energia;
– Quem pode migrar e como ocorre o processo de migração;
– O investimento necessário para fazer a migração;
– Como funciona o horário de ponta e as bandeiras tarifárias no mercado livre de energia;
– E as vantagens do Mercado Livre.

Quer entender na prática? Para compreender as premissas de funcionamento do Setor Elétrico, do Mercado no Ambiente Regulado e Livre, ter acesso a uma planilha de viabilidade para migração de cliente Cativo para o Livre e conhecer por completo o processo de adesão no ACL, faça parte do nosso curso de Mercado de Energia.

Até breve.
Joi e Equipe Energês.

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