Fala Energista! Lembra que nas últimas semanas ensinei como entender os dados da fatura de energia?
E hoje vou te explicar aa terceira parte na interpretação dos dados. Bora lá conhecer um pouco mais?
Grande parte da dificuldade no entendimento conta de energia é pela alta carga tributária da energia elétrica no Brasil.
De início quando nos deparamos com o valor total da conta de energia, ficamos com tanta pressa em saber pelo que foi que pagamos, que nem imaginamos que boa parte do valor não é sobre a energia.
Mas CALMA, como um bom Energista, até o final do post, você vai sair expert nas tributações da Fatura de Energia e outros itens que aumentam o preço da Tarifa de Energia.
Encargos e Tributos (Impostos) na fatura de energia
Bom, se você acreditava que a cobrança era somente sobre a energia, agora vou te explicar que há outras incidências na tarifa.
Quando a conta de energia chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos do gerador), pela transmissão (custos da transmissora) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de encargos setoriais e tributos.
Os encargos setoriais e os tributos não são criados pela ANEEL e, sim, instituídos por leis.
Sobre encargos setoriais, eles estão embutidos na tarifa calculada pela ANEEL. Esses encargos são custos não gerenciáveis suportados pelas concessionárias de distribuição, instituídos por Lei, com finalidade de políticas públicas e diversos subsídios.
Aliás, no último post te mostrei como é composta a tarifa: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição + Tarifa de Energia (TUSD+TE). E olha onde encargos setoriais estão:
Fonte: Adaptado de Aneel
Além da tarifa calculada pela ANEEL com base em todos esses componentes acima, temos os tributos, onde os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de luz o PIS, COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública.
De antemão, os tributos correspondem a cerca de 30% do valor da tarifa. Temos também as bandeiras tarifárias na cobrança, veja:
Essa é, de fato, a composição das cobranças na tarifa, mas agora vou falar mais sobre os tributos.
Os tributos na fatura de energia no Brasil
Primeiramente, os tributos são provenientes de impostos municipais, estaduais e federais.
Na esfera federal, ocorre a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com a finalidade de atender programas sociais do governo.
O PIS tem a finalidade de financiar o seguro desemprego e o COFINS é destinado a financiar as despesas das áreas de saúde, previdência e assistência social.
As alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), porém suas cobranças são apuradas de forma não-cumulativa (edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004). Isso quer dizer, as alíquotas sofrem alterações mensais.
Aliás, você encontra no próprio site da concessionária o histórico dos percentuais aplicados nos últimos meses.
A seguir, vou te mostrar dois exemplos das variações de alíquotas de PIS e COFINS, de duas distribuidoras de energia (Enel e Celesc).
Já, na esfera estadual, existe a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no Art. 155 da Constituição Federal.
É preciso lembrar que de acordo com o estado do contribuinte, a alíquota pode ser maior ou menor.
Além disso, as alíquotas do ICMS vão variar conforme o consumo de energia e tipo de cliente. Por isso, os percentuais são decretados por leis estaduais.
Você pode encontrar no próprio site da concessionária os percentuais aplicados para cada consumo e classificação de cliente.
A seguir, temos dois exemplos das alíquotas de duas distribuidoras de energia do Brasil (Enel e Celesc).
Tanto o ICMS como PIS/COFINS integram sua própria base de cálculo, sendo denominado cobrança “por dentro”, ou seja, os impostos são pagos sobre o próprio imposto.
Com a cobrança “por dentro”, esses tributos acabam tendo um peso maior que sua alíquota nominal, veja:
Por exemplo: Suponha o custo com energia elétrica de R$100,00 (antes de calcular o imposto), onde uma determinada área de concessão possui um imposto total de 25%. Pelo método tradicional ou “por fora”, o imposto é calculado com o uso dessa fórmula simples:
Valor com imposto por fora = 100,00*1,25 = R$125,00.
Já no método de cálculo “por dentro”, o imposto é calculado como segue:
Valor com imposto por dentro = 100,00/(1-0,25) = R$133,33.
A inclusão do imposto na sua própria base de cálculo é equivalente a adotar uma alíquota efetiva majorada no exemplo, 33,33% ao invés da alíquota nominal de 25%.
Pela esfera municipal, é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal.
A responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal, portanto questionamentos a respeito deste tributo devem ser direcionados às prefeituras.
Valor da tarifa de energia
De antemão, a tarifa de energia corresponde então, a soma dos componentes do processo de transmissão, distribuição e comercialização da energia. E ao final do valor então são acrescidos os tributos comentados anteriormente.
Geralmente as concessionárias e distribuidoras de energia disponibilizam na fatura de energia:
- O valor da tarifa aplicada sem impostos;
- O valor da tarifa com os impostos;
- O valor da Contribuição Municipal CIP ou COSIP;
- Base de cálculos, alíquotas e valores dos tributos.
UMA DICA ENERGÊS: Caso não esteja descrito na sua fatura de energia, o valor da tarifa sem os tributos, você pode, no próprio site da distribuidora verificar essas tarifas.
Se você digitar o seguinte no Google: “Tarifa de Energia + Sua Distribuidora” você encontrará o descritivo das tarifas de TUSD e TE.
No exemplo abaixo vou te mostrar as tarifas do Grupo B das distribuidoras Enel e Celesc.
Calculando a fatura de energia em 4 passos
1º PASSO – Colete os dados:
– Alíquota de PIS, COFINS (verifique a variação mensal da distribuidora);
– Alíquota de ICMS, aplicada ao consumidor desejado (conforme vimos acima);
– Tarifa homologada pela Aneel, que é sem impostos;
– Quantidade de kWh consumidos no mês.
2º PASSO – Encontre o valor da tarifa, adicionando o tributos com a fórmula abaixo:
3º PASSO – Multiplique o valor consumido pelo valor da tarifa final.
Veja abaixo um exemplo de cálculo da da tarifa de Energia com impostos, confirmando com os dados obtidos da fatura de energia.
DICA ENERGÊS: Nesse site você pode adicionar o valor das alíquotas e ele te de um fator para multiplicação (sem precisar fazer os cálculos acima). >> CLIQUE AQUI
Ufa, achou que viu tudo?
Ainda não, te mostrei os tributos apenas, agora você vai conhecer outro agravante no valor da fatura, as bandeiras tarifárias.
Sistemas de bandeiras tarifárias
No ano de 2015 o sistema de bandeiras tarifárias entrou em cena.
O funcionamento dessas bandeiras justifica-se, entre outros motivos, pelo maior ou menor uso das usinas termelétricas em tempos secos, que tem um custo de operação mais elevado que as usinas hidrelétricas.
Portanto, tal fator é ainda mais complicador no entendimento da conta de energia elétrica
São 4 classificações:
- Bandeira Verde: Condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimo da tarifa pelo quilowatt hora (que é o valor mínimo de cobrança pelo consumo de energia).
- Bandeira Amarela: Condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos.
- Bandeira vermelha – Patamar 1: Condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
- Bandeira vermelha – Patamar 2: Condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Todos os consumidores cativos das distribuidoras serão faturados pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados e o estado de Roraima que não faz parte do SIN.
Além dos passos anteriores, para saber o valor da bandeira com os tributos, você deve:
– Verificar qual a bandeira vigente do mês na Aneel ou no site da distribuidora de energia;
– Aplicar a seguinte fórmula:
Dando continuidade do nosso exemplo anterior, temos:
– Alíquotas de PIS e COFINS de 1,16% e 5,34%, respectivamente.
– Consumo de 600 kWh, então a alíquota de ICMS é de 18%.
Mas supondo que agora temos a BANDEIRA AMARELA. Então:
– Valor da bandeira sem tributos é de R$ 0,01874/kWh.
Porém, com a tributação temos que o valor final da bandeira tarifária será de R$ 0,0244.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre a Fatura de Energia, você pode acessar uma informação de utilidade pública da Aneel > Entenda a conta por dentro
Agora para você captar de uma vez por todas isso tudo, vai aquele resumo top:
O valor que chega na fatura de energia sofre alterações pelos:
- Tributos Municipais (CIP ou COSIP);
- Tributos Estaduais (ICMS);
- Tributos Federais (PIS e COFINS);
- Sistema de Bandeiras Tarifárias (Bandeira verde, amarela, vermelha patamar 1 e patamar 2).
Heyy e só para lembrar que essa é a parte 3 da nossa série Entendendo a Fatura de Energia.
Se ainda ficou com dúvida, entra em contato conosco!
E vale lembrar, profissional diferenciado é aquele que compartilha o post nas suas redes sociais!
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Veja também:
Entendendo a Fatura de Energia – Parte 1 (conhecimentos inicias, grupo, posto e modalidades tarifárias)
Entendendo a Fatura de Energia – Parte 2 (itens que compõem as faturas do Grupo A e B)
Entendendo a Fatura de Energia – Parte 4 (análise de faturas com micro e minigeração distribuída)
Entendendo a Fatura de Energia – Parte 5 (análise de faturas pertencentes ao Mercado Livre de Energia)
Até logo.
Joi e Equipe Energês.
4º PASSO – Adicione a CIP ao valor final. Pesquise o valor na Lei Municipal da sua cidade.
EXEMPLO
1º PASSO
– Vejamos, o mês de Junho de 2020, de um consumidor Residencial Normal (Grupo B1) da distribuidora de energia Celesc (dados foram destacados nas imagens acima).
– Alíquotas de PIS e COFINS são de 0,27% e 1,27%, respectivamente.
– Supondo que o consumo do mês foi de 600 kWh, então o consumidor se enquadra na alíquota de ICMS de 25%.
– Valor da tarifa sem tributos é de R$ 0,46978/kWh.
2º PASSO
O valor que o consumidor supostamente pagaria SEM IMPOSTOS, seria
VT = 600 x 0,46978 = R$281,86.
Porém, com a tributação temos:
3° PASSO
Valor da fatura corrigida é de:
Valor Total= EConsumida x VTarifa_Final
VT = 600 x 0,6395 = R$ 383,70
Veja só Energista:
R$383,70 (com impostos) – R$281,86 (sem impostos) = R$101,84 (diferença)
Mais de R$100,00 só de tributos em uma fatura com consumo baixo.
Agora imagina numa fatura com consumo alto?!
Por isso é importante se atentar as tributações na fatura de energia.
4º PASSO
A Lei Complementar Municipal Nº 2880/05, diz que Contribuinte com consumo mensal superior a 50 kWh, incide um percentual de 7,50% para CIP, sendo no mínimo R$2,00 e no máximo R$35,00.
O valor utilizado é sem impostos, portanto R$281,86 (com erro).
CIP = R$21,14
Valor final da Fatura = R$383,70 + R$21,14 = R$ 404,84.
DICA ENERGÊS: Nesse site você pode adicionar o valor das alíquotas e ele te de um fator para multiplicação (sem precisar fazer os cálculos acima). >> CLIQUE AQUI
Ufa, achou que viu tudo?
Ainda não, te mostrei os tributos apenas, agora você vai conhecer outro agravante no valor da fatura, as bandeiras tarifárias.
