O que é a ANEEL?

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo algumas responsabilidades, por exemplo:

• Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Ou seja, faz as regras para que toda a rede de fornecimento de energia funcione, desde sua geradora até a sua tomada.
• Fiscalizar as concessões, as permissões e os serviços públicos e privados de energia elétrica. Sendo que as empresas que descumprem as normas podem sofrer punições, multas e até perder a concessão.
• Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos.
• Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
• Estabelecer tarifas aplicadas nas contas de energia, visando sua modicidade. Visto que a tarifa de energia elétrica é composta por diversos componentes, dentre eles: custos dos encargos setoriais, da compra de energia, da transmissão e distribuição, uso da rede de distribuição, dentre outros. Anualmente, a ANEEL promove o reposicionamento dos valores das tarifas de cada distribuidora do país, levando em conta regras definidas nos contratos de concessão assinados. Importante salientar que, sobre as tarifas aplicadas nas contas de energia incidem os impostos federais (PIS e COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (contribuição para iluminação pública).

A ANEEL, é um dos órgão mais conhecidos por todos os brasileiros, pois ela deve possibilitar que os consumidores recebam energia com a qualidade e a frequência desejada.

Além do mais, se tornou a gestora dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética, sendo responsável por projetos inovadores para a energia.

Sinceramente é tanta informação que conseguimos obter na ANEEL, que é melhor acessar a própria página da ANEEL. Mas deixo aqui algumas indicações do que você pode encontrar lá:

• Mapa de GERAÇÃO CENTRALIZADA – SIGA – Sistema de Informações de Geração da ANEEL (substitui o BIG ANEEL – Banco de Informações de Geração) – Nele, o usuário pode pesquisar a matriz energética nacional, o resumo da geração por estado, as usinas e o agentes de geração que compõe o setor elétrico brasileiro, bem como a localização dos empreendimentos espalhados pelo País.