O avanço das tecnologias de armazenamento de energia em baterias (BESS) está transformando o setor elétrico e impulsionando a transição energética. Mas, na prática, como projetar sistemas seguros e aprováveis sem um conjunto claro de normas técnicas nacionais?
Essa é a dúvida que muitos engenheiros e projetistas enfrentam hoje. Enquanto países como Estados Unidos e Alemanha já contam com padrões consolidados, o Brasil ainda caminha para definir suas próprias normas técnicas BESS, deixando lacunas que afetam desde o projeto até a homologação junto às distribuidoras.
Neste artigo, você vai entender por que o país ainda não possui uma base normativa consolidada, quais normas internacionais servem de referência e como os profissionais podem se antecipar ao novo marco técnico do armazenamento de energia em baterias.
Por que as normas técnicas são tão importantes?
Antes de entrar nas normas em si, vale entender por que elas são o alicerce de qualquer sistema de energia bem projetado.
As normas técnicas garantem que um sistema BESS seja:
Segurança operacional
Eficiência energética
Confiabilidade a longo prazo
Conformidade com a rede elétrica
Aprovação junto às concessionárias
No Brasil, mesmo sem força de lei, as normas da ABNT são amplamente utilizadas como referência técnica. No entanto, quando não há norma nacional aplicável, o engenheiro precisa recorrer a normas internacionais, como as da IEC, IEEE e UL, o que exige domínio técnico e fluência em documentação estrangeira nem sempre de fácil acesso.
O Cenário Atual das Normas Técnicas: Fragmentação e Adaptação
Hoje, projetar um sistema completo de armazenamento de energia requer a análise de diversas normas internacionais dispersas. Cada uma cobre um aspecto diferente do sistema, o que torna o processo mais complexo e exige capacidade de integração técnica.
Entre as mais utilizadas estão:
IEC 62933-2-1: Parâmetros e ensaios para sistemas de armazenamento IEC 62477-1/2: Segurança de sistemas de conversão de potência UL 9540 / UL 9540A: Segurança e testes de propagação térmica UL 1973: Segurança para baterias estacionárias IEEE 1547: Interconexão de DERs com a rede elétrica IEC 62619 / 62620: Segurança e desempenho de baterias de lítio IEC 61000 – Compatibilidade eletromagnética (EMC) Além das normas principais, existem referências complementares que ajudam a construir projetos de armazenamento mais robustos e integrados.
Entre elas estão:
IEC 61427 – Baterias em Sistemas de Energia Renovável IEC 62786 – Conexão DER à rede IEC TS 62898-1 – Microgrids IEEE2030 – Controladores de Microgrids CIGRÉ C6.22– Estudos sobre controle de microrredes DOE Sandia Labs PCS Guidelines – Boas práticas para sistemas de conversão de potência (PCS).
Iniciativas da ABNT e avanços regulatórios
A ABNT tem avançado na harmonização de normas internacionais, com destaque para:
NBR IEC 62933-2-1:2023 – já publicada Estão em consulta nacional as partes do sistema EESS no âmbito da série IEC 62933, como parte 5-1 (Segurança em Sistemas Integrados a Rede) Estudos em andamento sobre a IEC 62477-2, IEC 61427-1/2 e outrasComissões como a CE-003:120.001 (Sistemas de Armazenamento de Energia) e CE-003:008 (Conversores de Potência) são os principais fóruns técnicos sobre o tema. A participação, porém, ainda é restrita a grandes empresas e instituições, dificultando o acesso de engenheiros independentes e consultores de energia.
Regulação de Armazenamento de Energia no Brasil
A Consulta Pública 39/2023, conduzida pela ANEEL, foi concluída em duas fases:
A Fase 1 (outubro–dezembro/2023) gerou 831 contribuições, discutindo temas como acesso à rede, outorgas, tarifas (TUST/TUSD), e formas de remuneração do armazenamento.
A Fase 2 (dezembro/2024 – janeiro/2025) iniciou a elaboração de minuta de Resolução Normativa, seguindo o roadmap regulatório de três ciclos que contempla:
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SN1 a SN8: definindo requisitos técnicos, procedimentos de contratação e exploração de receitas.
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SNNs: atividades não normativas para divulgação de dados, pesquisa e aproximação entre agentes.
No momento, a minuta de Resolução Normativa encontra-se em votação pela Diretoria da ANEEL. Durante a deliberação, o diretor Fernando Mosna solicitou vistas do processo e tem até o dia 09/02/2026 para apresentar suas considerações.
O andamento do processo n° 48500.904885/2020-63 pode ser acompanhado pelo SEI ANEEL, clique aqui e fique por dentro.
O papel do engenheiro na transição energética
Diante da ausência de um guia nacional unificado, o engenheiro brasileiro precisa atuar como técnico, pesquisador e intérprete de normas. Garantir a segurança e a eficiência de um sistema BESS exige não só conhecimento técnico, mas também familiaridade com as normas internacionais e suas inter-relações.
Enquanto o Brasil não consolida sua base normativa, o caminho é buscar capacitação contínua, acompanhar as consultas públicas da ANEEL e participar das comissões técnicas da ABNT. A troca de experiências entre profissionais é essencial para acelerar a curva de aprendizado e fortalecer o ecossistema de armazenamento no país.
Construindo o futuro do BESS no Brasil
O desenvolvimento de um mercado sólido de armazenamento de energia passa, necessariamente, pela democratização do conhecimento técnico.
Engenheiros e projetistas que dominarem as normas técnicas BESS no Brasil e suas equivalentes internacionais terão papel decisivo na construção de uma matriz elétrica mais moderna, resiliente e sustentável.
Colunista Convidado Energês: Renato Ferreira
Engenheiro eletricista com ênfase em eletrônica, especialista em sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) e profundo conhecedor do portfólio de produtos da Delta Electronics Brasil.
