Logo Energês

Geração distribuída (MMGD) na mira: cortes de geração, consultas públicas e a pressão das associações

Conteudista Singular: 0 comentário

A geração distribuída (MMGD, micro e minigeração distribuída) passou de 50 GW instalados em 2026 e entrou no centro do debate sobre cortes de geração (curtailment) no Brasil. Até aqui, porém, a MMGD não foi cortada. Em 2026, o ONS acionou pela primeira vez cortes na rede de distribuição, mas eles atingiram usinas Tipo III ligadas às distribuidoras, e não os sistemas de micro e minigeração. Da mesma forma, a regra de cortes que a ANEEL aprovou na CP 45/2019 vale para eólicas, solares e hidrelétricas centralizadas e deixou a MMGD de fora.

Mesmo assim, associações de geradores centralizados intensificaram a pressão para que a GD passe a dividir o custo dos cortes, e novas consultas públicas da ANEEL podem abrir esse caminho. Por isso, este artigo explica quais são as ameaças concretas para quem investe, instala ou presta consultoria em geração distribuída, e separa o que já é regra do que ainda é proposta.

Por que os cortes de geração viraram o centro do debate

Em primeiro lugar, a MMGD cresceu muito mais rápido que o consumo. A capacidade instalada chegou a 54 GW em 15/10/2026, segundo o painel de dados da ANEEL no Power BI. Além disso, um estudo do Instituto Acende Brasil calcula crescimento médio de 122,8% ao ano para a MMGD, contra 2,6% ao ano para a carga do sistema.

No entanto, o problema é de horário, não só de volume. Isso porque, entre 9h e 16h, a geração solar (centralizada e distribuída) se soma à eólica e derruba a carga líquida. Como consequência, nos fins de semana e feriados, a oferta passa do que o sistema consegue absorver.

Veja o que o ONS já registrou e projeta:

  • Dia dos Pais de 2025: a MMGD atendeu cerca de 38% da carga do SIN no início da tarde;
  • Janeiro a agosto de 2026: o Nordeste respondeu por 83% do curtailment nacional, com 3.403 MW médios não gerados;
  • PAR/PEL 2025 (ciclo 2026 a 2030): cortes podem passar de 50 GW nos cenários mais críticos, concentrados no horário solar;
  • Planejamento da operação: no cenário de maior inserção de GD, o pico de corte projetado sobe para 31.813 MW em 2029, contra 18.897 MW no cenário base.

Vale, porém, uma ressalva importante: a MMGD não é a única causa dos cortes. Afinal, falta de transmissão, expansão da solar e eólica centralizadas, hidrologia e baixa flexibilidade também pesam. Por exemplo, o ONS chegou a testar 4 GW de carga nova e viu redução de menos de 800 MW médios no curtailment. Ou seja, não há solução única.

Ameaça 1: cortes na rede de distribuição já começaram

Antes de tudo, é preciso reconhecer que o corte de usinas conectadas à rede de distribuição deixou de ser hipótese em 2026. Para isso, a ANEEL aprovou em novembro de 2025 o Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, uma última camada de segurança: quando o ONS já cortou tudo o que controla e o excesso continua, as distribuidoras reduzem a geração conectada às suas redes.

O que são as usinas Tipo III

Antes de seguir, vale entender um termo que aparece bastante neste debate. “Tipo III” é uma das modalidades de operação definidas pelo ONS no Submódulo 7.2 dos Procedimentos de Rede. Em outras palavras, a classificação não depende do porte da usina, e sim da forma como ela se relaciona com a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com essa regra, são Tipo III as usinas conectadas fora da Rede Básica (em geral, nas redes das distribuidoras) que, individualmente, não causam impacto na operação do SIN. Também entram nessa categoria os empreendimentos de autoprodução ligados à Rede Básica cujo consumo é sempre maior que a geração. Por isso, essas usinas não têm programação nem despacho centralizado pelo ONS: elas geram conforme a fonte permite, sem receber ordens diretas do operador.

Na prática, isso significa que o ONS não consegue mandar cortar uma usina Tipo III diretamente. Assim, no Plano de Gestão de Excedentes, o operador define o montante total de redução e o horário, enquanto as distribuidoras dividem esse montante entre as usinas da sua área e acionam o corte.

Usina Tipo III não é o mesmo que MMGD

Vale notar que usina Tipo III e MMGD não são a mesma coisa. A MMGD é definida pelo porte (microgeração até 75 kW e minigeração até 5 MW) e pelo sistema de compensação de créditos; já o Tipo III é uma classificação operacional. Tanto que, na CP 033/2026, a ANEEL conta separadamente cerca de 1,5 mil usinas Tipo III e cerca de 68 mil instalações de minigeração. Além disso, a classificação está em revisão: em setembro de 2026, a ANEEL analisou proposta que divide o Tipo III em III-A e III-B, com exigências extras para usinas na distribuição, e cria um Tipo IV para quem gera por meio de unidade consumidora com consumo maior que a geração. Saiba mais

Os cortes na distribuição em 2026

Com esse conceito claro, veja como os cortes na distribuição já aconteceram em 2026:

  • 7 de junho de 2026 (Corpus Christi): primeiro acionamento. O ONS pediu cerca de 1 GW de redução em usinas Tipo III de 12 distribuidoras, entre 10h e 14h; o corte verificado foi de quase 2 GW;
  • 23 de agosto de 2026 (domingo): segundo acionamento no ano, novamente por carga baixa e alta produção da MMGD;
  • Em desenvolvimento: o ONS anunciou o Esquema Regional de Alívio de Geração (Erag), mecanismo automático capaz de cortar até 3 GW de geração conectada à distribuição em situações críticas, em três estágios de 1 GW.

Até agora, os cortes atingiram usinas maiores (Tipo III), não sistemas residenciais. Ainda assim, o recado é claro: o operador já tem um caminho operacional para limitar a GD quando a segurança do SIN estiver em jogo.

CP 45/2019: a regra de cortes foi aprovada e a MMGD ficou de fora, por enquanto

Em 6 de outubro de 2026, a diretoria da ANEEL encerrou a CP 45/2019, após sete anos e três fases de consulta. A diretoria decidiu por maioria, com o texto da relatora Agnes da Costa ajustado pelo voto-vista de Gentil Nogueira. 

O que a ANEEL aprovou na CP 45/2019

Em síntese, a diretoria aprovou:

  • Rateio dos cortes por sobreoferta entre eólicas, solares e hidrelétricas com energia vertida turbinável (EVT). Nesse sentido, as hidrelétricas entram aos poucos: 25%, 50%, 75% e 100% da participação ao longo de quatro ciclos;
  • Prazo: 180 dias para o ONS se adaptar, depois 12 meses de período-sombra (simulação sem efeito financeiro). Só então a regra vale de forma definitiva 18 meses após a publicação da resolução;
  • Autoprodução: em regra, o corte só atinge a geração que exceder o consumo local;
  • Contestação: os agentes poderão levar classificações do ONS à ANEEL em casos específicos, com auditoria independente da apuração.

E a geração distribuída?

A princípio, a consulta não tinha a geração distribuída no escopo original. Em junho, a relatora propôs deixar a MMGD e as usinas Tipo III fora da regra de cortes, base que a diretoria manteve. Contudo, a porta não está fechada: em fevereiro de 2026, parecer da Procuradoria Federal junto à ANEEL (AGU) concluiu que há fundamento legal para o corte físico da GD, emergencial ou ordinário, por regulação específica. Em contrapartida, o corte contábil (glosar ou redistribuir créditos de compensação depois do fato) seria incompatível com a Lei 14.300/2022.

Sem compensação para cortes por sobreoferta

Além disso, o pano de fundo financeiro também mudou. A Portaria MME nº 140/2026, de julho, criou compensação para geradores eólicos e solares centralizados (grande porte) pelos cortes de setembro de 2023 a novembro de 2025, mas só os causados por indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica. Ou seja, cortes por sobreoferta, o tipo associado à MMGD, ficaram sem compensação. Inclusive, a ABSOLAR pediu que a geração distribuída fosse descontada do cálculo de sobreoferta, sem sucesso. Em setembro, a Justiça Federal do DF também negou o pedido de Abeeólica e ABSOLAR por compensação integral de todos os cortes.

Como resultado, o gerador centralizado arca sozinho com o corte por sobreoferta, e isso alimenta a pressão para que a MMGD entre na conta.

Acompanhe: Consultas públicas da ANEEL (CP 45/2019) · resumo da decisão de 6/10/2026

Quem pressiona contra a geração distribuída e o que pede

Atualmente, a ofensiva mais organizada vem das associações de geração centralizada. Em setembro de 2026, a Apine (produtores independentes), com Abragel, Abiape e Singtd, enviou à ANEEL uma manifestação pedindo medidas urgentes contra os cortes, atribuindo o agravamento à expansão da MMGD solar.

O que as entidades pedem à ANEEL

Entre outros pontos, as entidades pedem:

  • integração da MMGD aos mecanismos de gestão de excedentes em situações críticas;
  • critérios de conexão mais rígidos e fiscalização de ampliações não comunicadas;
  • Tarifa Branca e outros sinais horários para quem tem GD;
  • conclusão da metodologia de custos e benefícios da MMGD;
  • limite para os subsídios à MMGD pagos pela CDE.

O “gato solar” na geração distribuída

Nesse debate, o “gato solar” virou argumento central. Por exemplo, a Apine cita estimativa atribuída ao ONS de 11,8 GW a 14,6 GW de potência irregular (cerca de 30% da MMGD registrada) e fiscalização da ANEEL em 19 distribuidoras que teria achado irregularidades em 59% das unidades inspecionadas. Vale lembrar que são números de estimativa e de amostra, não de medição do parque inteiro, e sua magnitude é contestada.

Da mesma forma, a pressão não é isolada. A Abeeólica defende que as perdas com cortes sejam compartilhadas entre geração centralizada e MMGD. Ainda em setembro de 2025, oito entidades (Abeeólica, Abiape, Abrace, Abradee, Abrage, Anace, Apine e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia) divulgaram nota conjunta defendendo que a MMGD participe do esforço de corte, fisicamente quando possível ou por mecanismos financeiros. Por fim, em outubro de 2025, geradores, distribuidores e consumidores enviaram carta ao Congresso pedindo que a GD contribua, de forma proporcional, com os custos da rede.

A defesa da geração distribuída

Por outro lado, a ABGD classifica a inclusão da MMGD nos cortes como “penalização indevida”. Em primeiro lugar, segundo a entidade, a geração distribuída tem tratamento legal próprio, foi concebida para consumo próprio, eficiência energética e alívio das redes de distribuição e, ao contrário das usinas centralizadas, não assume os riscos da atividade de geração. Portanto, para o setor de GD, impor o curtailment a esses sistemas seria juridicamente inadequado.

As consultas públicas que podem mudar o jogo

Com a CP 45/2019 encerrada, a disputa sobre a geração distribuída migrou para outros processos da ANEEL. Você pode acompanhar todos no portal de consultas públicas da ANEEL.

CP 033/2026: controle remoto da GD

Sem dúvida, é a consulta mais importante para quem trabalha com MMGD hoje. Aprovada pela diretoria da ANEEL em 8 de setembro de 2026, ela cria requisitos de observabilidade e comando para a geração distribuída. Dessa forma, dá às distribuidoras meios de monitorar essas usinas e enviar comandos a elas, inclusive para limitar a potência injetada na rede.

Ao todo, o alcance pode chegar a cerca de 33 GW: aproximadamente 20 GW em usinas Tipo III e 13 GW em minigeração (75 kW a 5 MW), o que soma perto de 70 mil instalações. Além disso, a minuta trata do parque já instalado, com prazo de adaptação de quatro meses para usinas Tipo III acima de 500 kW e de seis meses para as demais usinas de minigeração. Além disso, as novas conexões de MMGD precisarão atender aos requisitos. Saiba mais

CP 009/2026: excedentes e potência irregular (contribuições encerradas)

Discutiu o tratamento de excedentes e a flexibilidade da rede de distribuição, incluindo um Plano de Gestão de Excedentes. Também trouxe medida emergencial de 60 dias para identificar aumentos de potência “à revelia”, priorizando minigeração e os maiores desvios entre potência autorizada e injetada. Além disso, dispensou a consulta individual ao ONS para novos pedidos de conexão em áreas já declaradas inviáveis. Até a publicação deste artigo, não localizamos decisão final. Saiba mais

CP 046/2025: Tarifa Branca automática (contribuições encerradas)

Propõe aplicar automaticamente a tarifa horária às unidades de baixa tensão com consumo a partir de 1 MWh por mês, cerca de 2,5 milhões de unidades. Nesse caso, para quem tem GD, o risco é gerar quando a energia vale menos e consumir da rede quando vale mais, reduzindo o valor econômico dos créditos. Por isso, o relator, diretor Fernando Mosna, incluiu na consulta a avaliação dos impactos sobre a MMGD. As contribuições foram de 10 de dezembro de 2025 a 9 de março de 2026; até a publicação deste artigo, não localizamos decisão final. Saiba mais

CP 016/2026: valor fixo no lugar da franquia mínima

Atualmente, unidades monofásicas, bifásicas e trifásicas pagam pelo menos o custo de disponibilidade de 30, 50 e 100 kWh. A proposta da ANEEL substitui essa franquia mínima por uma cobrança fixa mensal, em reais, para cobrir custos comerciais. De acordo com a nota técnica da agência, os novos valores sairiam nos processos tarifários de 2028, com aplicação nas faturas a partir de 1º de janeiro de 2029. Assim, a proposta entra no debate sobre quanto da fatura deixa de ser compensado pela geração própria. Saiba mais

CP 011/2026: créditos expirados (contribuições encerradas)

Em linhas gerais, define o tratamento contábil dos créditos de MMGD que vencem após 60 meses e sua reversão para a modicidade tarifária. Contudo, não cancela créditos válidos. Contribuições de 30/4 a 15/6/2026. Saiba mais

Tomada de Subsídios 23/2025: quanto vale a MMGD

Serve de base para a metodologia de custos e benefícios do art. 17 da Lei 14.300, que vai definir como a GD será faturada após a transição. Contribuições até 4/3/2026. Afinal, é aqui que localização, horário e serviços à rede podem ganhar preço. Saiba mais

O que não confundir

  • Consulta pública não é norma aprovada;
  • Corte físico emergencial não é “corte livre” da GD;
  • Estimativa de “gato solar” não é medição do parque inteiro;
  • Manifestação de associação não é consenso do setor;
  • Curtailment não é causado só pela MMGD;
  • Revisão tarifária não significa o fim da geração distribuída.

Conclusão: a ameaça real à geração distribuída é a perda de autonomia e de valor

Em resumo, ninguém está proibindo a MMGD, mas ela está deixando de ser intocável. Afinal, em 2026, o corte físico de usinas Tipo III na distribuição virou realidade, a AGU confirmou base legal para ele e a CP 033/2026 pode dar às distribuidoras controle remoto sobre 33 GW de geração distribuída. Vale reforçar, porém, que até agora nenhum sistema de MMGD foi cortado. O que existe é o caminho legal e operacional para que isso aconteça.

Ao mesmo tempo, os geradores centralizados ficaram sem compensação pelos cortes por sobreoferta e seguirão pressionando para que a MMGD divida a conta, seja por corte, por tarifa horária ou por novos encargos. Portanto, para investidores, integradores e consultores de energia, o recado é prático: projetos de minigeração e Tipo III precisam considerar risco de limitação, inversores com comunicação e controle, potência rigorosamente regularizada e, cada vez mais, armazenamento para deslocar a energia do meio-dia para a noite.

Referências

Cortes na distribuição, planejamento do ONS e consultas públicas

Tagged ,,,

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *